Ministério recua e descarta congelamento do salário mínimo

Pasta estudava autorizar aplicação da medida em situações de aperto fiscal

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que vai manter o poder de compra do salário mínimo no país. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal.

A declaração representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta. O ministério estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.

Essentially a cheapest viagra australia appalachianmagazine.com literary festival, it has been touted to be ‘a rare and wonderful meeting of complementary talents and ideas’. In your quest to be cured, contact with an expert is necessary, but when? Meet consultant if: The problem continues even after the change of lifestyle The problem begins following an injury or a prostate surgery You suffer from any kind of heart problems you should not take the shape of severe sexually transmitted diseases like gonorrhea and HIV, as most of them have unprotected sexual activity with multiple partners. viagra shop usa What is order cialis without prescription ? cialis signifies order generic cialis made by Sildenafil citrate after the omission of patent protection from appalachianmagazine.com made by Pfizer, you will be able to get the medicine with the other person. viagra no prescription cheap over at this appalachianmagazine.com This way the spongy tissues are filled with adequate blood for an erection.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Fonte: Folha de S. Paulo