Câmara aprova PEC dos Precatórios em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4/11) em primeiro turno a chamada PEC dos Precatórios. Agora, o texto segue para deliberação de destaques e para o segundo turno, o que pode acontecer ainda esta semana ou na próxima semana.

O placar da votação foi de 312 a 144 e, com apenas quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação, foi considerado apertado. Caso seja aprovada sem alterações no Congresso, as duas principais medidas da PEC abrirão espaço para mais R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022.

As medidas principais consistem na alteração no cálculo do teto de gastos do governo e na flexibilização do pagamento de precatórios pela União, Um dos objetivos do Planalto é direcionar estas verbas para o programa Auxílio Brasil, programa social planejado para substituir o Bolsa Família com valor de R$400.

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