Uber: tribunais veem “manipulação de jurisprudência” e começam a decidir a favor de motoristas
Juízes e desembargadores brasileiros começam a abrir os olhos para a estratégia de “manipulação da jurisprudência” supostamente adotada pela empresa estadunidense Uber. Ao identificar o fenômeno, quatro tribunais já proferiram decisões favoráveis aos motoristas que alegam vínculo empregatício no último ano.
O movimento representa uma mudança de tendência nas cortes do país. Até 2020, por meio de acordos com os trabalhadores, a Uber conseguia evitar que sentenças contrárias a seus interesses fossem proferidas no Brasil.
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Um dos objetivos da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos. Isso não significa que a conciliação entre as partes deva ser obtida a todo custo, segundo o advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
“Uma das exceções é justamente quando se utiliza estrategicamente a conciliação para que não se crie uma jurisprudência contra determinada empresa. Então, ela mapeia [os tribunais] através de algoritmos de previsibilidade, e sabe onde vai ganhar e onde vai perder”, explica.
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O caso mais recente ocorreu na semana passada, quando a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, se recusou a homologar um acordo entre a Uber e uma motorista e condenou a empresa a assinar a carteira da trabalhadora entre dezembro de 2018 e maio de 2019.
Decisões semelhantes já haviam sido proferidas no TRT3, em Minas Gerais, o TRT11, em Amazonas e Roraima, e no TRT15, em Campinas (SP).
No caso mencionado, no TRT1, a condenação da Uber também incluiu pagamento de horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e indenização por dano moral.