TSE multa, mas não cobra pagamento das irregularidades
Gestão ainda é feita manualmente, sem cadastro de partido ou político devedores. Quem não quita o débito, na prática, não sofre sanção
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe centenas de multas todos os anos a partidos, candidatos e políticos. No entanto, não existe fiscalização quanto ao pagamento dos valores. Não há lista de devedores, ou cadastro informando quem paga e quem não paga as multas. Logo, quem não quita o débito, na prática, não sofre sanção porque não existe um sistema de cobrança das dívidas.
The doctor can give order generic levitra you perfect dosage of using such a supplement which does not cure the problem permanently. There are significant differences in the many online pharma cialis fast shipping agencies. Naturally extracted ingredients have the power to bring back the lost charm of deeprootsmag.org cheapest cialis prices sexual activities as well as strengthen the sexual power of an ED patient. Microcurrents create an acupuncture-like effect and release pain by promoting free circulation of blood and energy flows in the body in direct. levitra prices A falta de controle contrasta com as cifras sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. O orçamento do TSE para 2020, ano de eleições, é de R$ 2,1 bilhões. Cabe ainda a este ramo da Justiça fiscalizar R$ 959 milhões correspondentes ao Fundo Partidário e outros R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme os gastos previstos para este ano. Se o dinheiro das multas fosse devidamente cobrado, o Erário estaria mais recheado para arcar com esses custos.
O único controle da Corte sobre as multas é feito caso a caso: ou seja, se alguém tiver interesse em saber se determinado político quitou um débito, precisa encaminhar o questionamento aos técnicos do TSE, que checam diretamente no processo específico para verificar se foi incluído comprovante de pagamento. A resposta pode demorar dias, a depender do número de páginas do processo.
Fonte: O Globo