‘Acredito que há maioria para derrubar a maior parte dos vetos’, afirma Maia sobre lei de abuso de autoridade

Presidente da Câmara afirma que há votos consolidados, mas pondera que a Casa ainda depende da votação no Senado

Horas antes da votação sobre os vetos na lei que define o crime de abuso de autoridade, o presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que a Casa tem votos suficientes para recuperar a maioria dos artigos limados pelo presidente Jair Bolsonaro na norma. O democrata, porém, ponderou que dependerá da vontade do Senado para conseguir derrubar os vetos. 

— A votação começa pelo Senado. Então, o Senado é que vai medir qual vai ser o número de vetos. Eu acredito que a Câmara tenha uma maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos. Vai depender do Senado, que vota primeiro. O que o Senado votar, eu acho que a Câmara ratifica a posição do Senado. É o que acho — disse Maia.

Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido. O Senado vota primeiro. Se a Casa derrubar os vetos, os deputados nem precisam votar. No caso contrário — se os senadores mantiverem o veto —, a Câmara os analisa e tem a chance de derrubá-los.

Segundo Maia, as duas Casas estão conversando para tentar chegar a um acordo sobre a derrubada de vetos:

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— Senado e Câmara estão sempre em conjunto, apesar de alguns falarem que não.

Ao sancionar a lei em 5 de setembro, Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados pelo presidente, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, reunião do Congresso para analisar uma lista de vetos, entre eles a da lei de abuso de autoridade.

Segundo aliados, a decisão foi uma reação ao mandado de busca e apreensão contra o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na semana passada, autorizada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. No Senado, houve críticas à decisão, já questionada por Alcolumbre no Supremo.

Fonte: O Globo